Meia Maratona da Rikam | Regulamento

CAPÍTULO I. O EVENTO ESPORTIVO 

Art. 1o. O evento esportivo, denominado “Meia Maratona da Rikam – Edição Virtual”, será realizado no formato virtual, nas categorias individual, dupla, trio e quarteto.  E terá a largada virtual no dia 27/06. 

• •    1o Os (As) Atletas deverão se inscrever no Evento para percorrerem as distâncias de 21km. 
• •    2o Fica a cargo exclusivo dos (das) Atletas a escolha do horário e local para participar do Evento, no momento e nas condições que melhor lhe convier dentro do período de realização da prova 27/06/2021 à 27/09/2021 
• •    3o Qualquer que seja a sua escolha, os (as) Atletas deverá sempre seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavírus (COVID 19). 
• •    4o Os (as) Atletas desde já fica advertido (a) sobre a sua exclusiva responsabilidade acerca da escolha do local e horário e do uso de eventuais equipamentos, evitando sempre aqueles que possam lhe colocar em risco a saúde e segurança, inclusive de terceiros. 

CAPÍTULO II. COMPETIDORES 

Art. 2o. Poderá participar do Evento o(a) competidor(a), aqui denominados (as) “Atletas”, que realizar a compra do Kit (meia + medalha) no site oficial da Rikam.
O mesmo poderá realizar a compra a partir do dia 31/05 até a o dia 15/09/2021 data do encerramento das vendas on-line e  expressar concordância com as normas deste Regulamento e aceitar o Termo de Responsabilidade. 

Art. 4o. De acordo com a determinação da Confederação Brasileira de Atletismo a idade mínima para os (as) Atletas se inscrever e participar de corrida é de 18 anos.
(i) Todos os atletas que realizarem a compra atestam que são maiores de 18 anos e responsabilizam pela veracidade do mesmo. 

• 1o. A idade a ser considerada obrigatoriamente para os efeitos de inscrição é a que os Atletas tiver em 27 de setembro do ano em que for realizado o Evento. 

CAPÍTULO III. INSCRIÇÃO, VALORES E KITS 

Art. 3o. As inscrições no Evento serão realizadas através da compra do Kit da corrida na loja on-line da Rikam. 

Art. 4o. Após a compra do Kit do Evento, os (as) Atletas receberão um e-mail com a confirmação desta solicitação, sendo que a validação o só será efetivada após o devido pagamento. 

Art. 5o. Na hipótese de não efetivação da inscrição, seja pela falta de realização do pagamento, seja pela não autorização da compra pela operadora do cartão, os (as) Atletas deverá realizar novo procedimento de inscrição, ocasião em que poderá ocorrer variação de preço pela nova inscrição. 

1. Kit de Participação contém: Medalha e Meia 

Art. 6o. Será cobrado, como inscrição on line, um valor promocional da medalha + meia.
As taxas de envio seguem a política normal da loja on-line que tem frete grátis a partir de R$ 150,00. 

Art. 7o. Em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19), a fim de se evitar o contágio e o alastramento da doença, não serão disponibilizadas inscrições na forma presencial. 

Parágrafo único: Caso o (a) Atleta não forneça um endereço válido para o envio do kit, deverá efetuar o pagamento referente ao novo frete (pagamento disponível apenas via transferência/depósito bancário) cujo valor será calculado conforme o novo endereço indicado. O reenvio do kit será realizado somente após a comprovação do pagamento. 

Art. 8o. Os (As) Atletas poderão se inscrever no Evento até a data de 15/09/2021 devendo o (a) Atleta, no entanto, observar o prazo de entrega do kit mencionado no Capítulo VI deste regulamento ou ao prazo de retirada do kit, caso escolha efetuar a retirada do kit junto a organização. 

Parágrafo único: O período de inscrição poderá ser encerrado a qualquer tempo, especialmente se atingido o limite técnico de inscrições ora definido para o Evento. 

Art. 9o. A inscrição no Evento é pessoal e intransferível, responsabilizando-se o (a) Atleta pela veracidade das informações inseridas, sob as penalidades da Lei. 

• •    1o. Os (As) Atletas que ceder sua inscrição (kit para a corrida) para outra pessoa será responsável por qualquer acidente ou dano que aquela venha a sofrer. 

Art. 10o. Não haverá inscrições gratuitas ou cortesias, ressalvadas as hipóteses excepcionais e temporárias de inscrições.
Parágrafo único: Orientamos firmemente que, no caso de inscrições em grupos, evitem realizar a corrida em aglomerações. 

CAPÍTULO IV. POLÍTICA DE REEMBOLSO 

Art. 11o. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, caso os (as) Atletas (as) comunique a desistência da inscrição e solicite reembolso DENTRO DO PRAZO DE 07 (sete) dias contados da efetivação do pagamento, será devida a devolução integral do valor pago. 

Parágrafo único: Independentemente da observância do prazo previsto neste artigo, fica ressalvado que o valor da inscrição não será devolvido caso o Evento já tenha ocorrido ou os (as) Atletas tenha recebido o kit. 

Art. 12o . Não haverá devolução proporcional do valor da inscrição após a data do encerramento das vendas dos kits, 15/09/2021.. 

• •    1o Os (As) Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via cartão de crédito receberão os valores pagos pela inscrição via estorno (cancelamento da venda e estorno do valor ao titular do cartão do crédito). Os (As) Atletas que realizarem o pagamento da inscrição via transferência bancária serão reembolsados de igual forma, ou seja, através de transferência bancária efetivada para respectiva conta e agência. 

Art.13o. Será considerado para efeito de prazo do pedido de desistência, e consequente reembolso, o primeiro dia útil seguinte à data da comunicação da desistência. 

Art.14o. As alterações e situações decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID 19) serão tratadas de acordo com as disposições da Medida Provisória 948/2020. 

CAPÍTULO VI. ENTREGA DE KITS 

Art.15o. A entrega dos kits será feita via correios no endereço informado pelos (as) Atletas no ato da inscrição,

1. Aqueles que se inscreverem até a data de 15/09/2021 receberão o kit escolhido no endereço indicado.

1o - As datas informadas acima poderão ser alteradas a critério da Rikam. 

• •    2o - Caso os (as) Atletas queiram saber o status da entrega de seu kit, deverão acompanhar o status do pedido no site.
• •    3o - Caso seja identificado algum defeito dos itens que compõe o kit, o (a) Atleta deverá manifestá-lo à nossa equipe no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados de seu recebimento, através do e-mail indicado na página oficial do evento, fornecendo, no mesmo ato, nome completo e número do pedido, para que sejam fornecidas as orientações para sua troca.
• •    4o  - O envio dos kits para os corredores de dupla, trio e quarteto serão enviados para um único endereço, o enviado pelo comprador do pedido, ficando a cargo dos atetlas a distribuição dos mesmos.

Parágrafo Único: O (A) Atleta fica desde já ciente de que o tempo estimado para recebimento do kit poderá sofrer alteração, a depender do local indicado para sua entrega, sendo certo que, neste caso, a equipe Rikam entrará em contato com o atleta para informar-lhe o novo prazo. 

CAPÍTULO VII. CONDIÇÕES FÍSICAS DOS (DAS) ATLETAS 

Art.16o. Todos(as) os(as) Atletas deverão estar em dia com rigorosa avaliação médica para realização do Evento, sendo conhecedores de seu estado de saúde e de sua aptidão física para participar do Evento. A Rikam não se responsabiliza pela saúde física dos (das) Atletas. 

Art.17o. O(a) Atleta é responsável pela decisão de participar do Evento, avaliando sua condição física, desempenho e julgando por si só se deve ou não permanecer na competição. 

Art.18o. Por se tratar de uma corrida virtual, a Rikam  não irão disponibilizar qualquer estrutura aos (às) Atletas, bem como para qualquer tipo de emergência, não haverá serviço de ambulância ou atendimento. 

Parágrafo único: A Rikam não têm responsabilidade sobre eventual necessidade de atendimento médico aos (às) Atletas, despesas médicas em casos de internação ou lesões geradas pela participação no Evento. 

CAPÍTULO VIII. DIREITOS DE IMAGEM E DIREITOS AUTORAIS 

Art.19o. O(a) Atleta ao participar do Evento estará incondicionalmente aceitando e concordando em ceder os direitos de utilização de sua imagem e voz para a Organizadora, promotora, patrocinadores e os parceiros comerciais, autorizado que sua imagem e voz sejam divulgadas através de fotos, clips, filmes ou vídeos em rádio, jornais, revistas, sites e televisão, redes sociais (incluindo, mas não se limitando ao Facebook, Instagram, Tik Tok, Twitter, dentre outros) ou qualquer outro meio de comunicação, para uso informativo, promocional ou publicitário, sem que tais ações acarretem ônus à Rikam e aos patrocinadores e parceiros, renunciando o recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com tais direitos em qualquer tempo. 

CAPÍTULO IX. ALTERAÇÃO NO PERÍODO DO EVENTO 

Art.20o. A Rikam poderá alterar as condições de ocorrência do Evento, inclusive o período de sua realização, seja para antecipá-los ou postergá-los, sendo que a alteração será divulgada no site oficial e comunicada aos (às) Atletas por e-mail. 

Parágrafo único: As alterações decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID 19) serão tratadas de acordo com as disposições da Medida Provisória 948/2020. 

CAPÍTULO X. DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art.21o. Não haverá reembolso, por parte da Rikam, promotora, patrocinadores e parceiros, de nenhum valor correspondente a danos aos equipamentos e/ou acessórios utilizados pelos (as) Atletas no Evento, independentemente do motivo, tampouco, por qualquer extravio de materiais ou prejuízo que porventura os (as) Atletas ou terceiros venham a sofrer durante a participação no Evento. 

Art.22o. Os custos de transporte, hospedagem, alimentação, treinamentos, seguros ou quaisquer outras despesas necessárias para a participação do(a) Atleta, antes, durante e depois do Evento serão de responsabilidade exclusiva do(a) Atleta, inclusive nas hipóteses previstas nos Capítulos antecedentes deste Regulamento. 

Art.23o. A Organizadora poderá, a qualquer momento, prorrogar ou antecipar a data para inscrição ou, ainda, elevar ou limitar o número de inscrições, em função de disponibilidade técnica e/ou questões estruturais, sem aviso prévio. 

Art.24o. As dúvidas ou solicitações de informações técnicas deverão ser encaminhadas para o endereço de e-mail sinalizado no site da Rikam para que sejam registradas e respondidas à contento. 

Art.25o. Os (As) Atletas são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas no sistema on-line ou na ficha de inscrição. Os (As) Atletas concordam que o e-mail será o meio de comunicação utilizado pela Rikam para repassar informações e atualizações referentes ao Evento. 

Art.26o. A Rikam poderá, a seu critério ou conforme as necessidades do Evento, alterar ou revogar este Regulamento, total ou parcialmente, informando as mudanças no site. 

Art.27o. As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Organizadora e/ou Comissão Organizadora do Evento de forma soberana. 

Art.28o. O Evento será realizado segundo as regras definidas neste Regulamento e de forma suplementar pelas regras gerais definidas pela Federação da respectiva modalidade. 

ANEXO I. TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Eu, “identificado no ato da compra do kit”, no perfeito uso de minhas faculdades, DECLARO para os devidos fins de direito que: 

1. 1.    Estou ciente de que se trata de uma “Corrida Virtual” cuja escolha do local e das condições de percurso é de minha responsabilidade, devendo em qualquer caso seguir as legislações aplicáveis e orientações do Poder Público, bem como as recomendações para se evitar o contágio pelo Coronavirus (COVID 19). 
2. 2.    Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste Evento e estou ciente de que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas. 
3. 3.    Li, conheço, aceito e submeto-me integralmente a todos os termos do Regulamento do Evento 
4. 4.    Declaro que não portarei e nem utilizarei no percurso qualquer material ou objeto que ponha em risco a minha segurança e de terceiro. 
5. 5.    Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o Regulamento ou cometa atitude antidesportiva. Excluo meu direito de reclamação sobre tais aspectos do Evento. 
6. 6.    Autorizo o uso de minha imagem, para fins de divulgação do Evento, por fotos, vídeos e entrevistas em qualquer meio de comunicação, sem ônus para a Organizadora, promotora e patrocinadores. 
7. 7.    Estou ciente que na hipótese de alteração na data e horário do Evento, bem como interrupção e cancelamento do Evento, as eventuais despesas referentes à locomoção, preparação, estadia, viagem, entre outras serão suportados única 

e exclusivamente por mim, isentando a Rikam e patrocinadores pelo ressarcimento de quaisquer destas despesas. 

8. 8.    Assumo com todas as despesas de hospedagem, traslados, seguros, assistência médica e quaisquer outras despesas necessárias, ou provenientes da minha participação neste Evento; antes, durante ou depois da mesma. 
9. 9.    Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE 

RESPONSABILIDADE. 

ANEXO II. Condições Especiais da Meia Maratona da Rikam

1 - PROVA 

A Meia Maratona da Rikam  – Edição Virtual será realizada de forma virtual, mas o desafio é real! Diante da impossibilidade de realizar a prova com todos largando juntos, em nossa primeira edição os corredores vão definir seu próprio trajeto, correndo a Prova no local e percurso em que escolherem, no período de 27 de junho 2021 a 27 de setembro de 2021.

Como é a primeira prova virtual da Rikam o intuito é incentivar os atletas a participarem do evento, se desafiarem a praticar o esporte e sentir todo o bem que o mesmo proporciona, com todos os cuidados necessários neste período de pandemia.
Queremos incentivar o esporte, a saúde e o bem estar pois acreditamos que todos os atletas são sim influenciadores que podem motivar e mover pessoas a praticar a corrida de rua.

Até mesmo por isto disponibilizamos a possiblidade da prova ser completada com um quarteto.
Os resultados deverão ser comprovados via aplicativos de marcação de quilometragem, como Strava, Garmin entre outros e os Atletas deverão postar em suas redes sociais uma foto que os represente e que transmita toda a alegria da chegada da prova e marcar a Rikam e as hashtags #meiadarikam #timerikam.

A Rikam se compromete em se esforçar ao máximo para repostar todos os resultados em suas redes sociais.

O kit do atleta será enviado ao seu endereço a partir 15 de junho de 2021, para os atletas.

2 - CUSTO DE INSCRIÇÃO 

O preço da inscrição no está descrito em tempo real no site: www.lojarikam.com.br sendo o valor final definido segundo critérios de disponibilidade do número de inscrições por lote. Caso o (a)atleta queira adquirir itens ou serviços agregados, juntamente com a inscrição, deverá pagar o valor adicional referente aos itens selecionados. 

3 - KIT 

O kit das prova contém: 

1. Kit de Participação: Medalha e Meia 

O tamanho da meia é geral e indicado para corredores com o pé do tamanho 34 a 43. 

4 - ENTREGA DO KIT 

O envio será feito a partir de 15 de junho de 2021 no endereço informado no momento da compra. O prazo de recebimento varia de acordo com o endereço. constante deste regulamento. 

5 - PERCURSO 

A primeira Meia Maratona da Rikam– Edição Virtual será onde você quiser! O corredor vai definir o local e trajeto que irá percorrer na prova. Escolha o local onde se sentir mais confortável para completar a distância da prova - seja em um local público, dentro do seu condomínio ou até mesmo na esteira*. 

6 - RECOMENDAÇÕES 

As provas podem ser realizadas em grupo, mas lembre-se de respeitar o isolamento social, usar a máscara e manter distância segura dos demais atletas. 

Não deixe de seguir as normas de segurança do seu estado com relação à pandemia e não esqueça de se alimentar e hidratar ao longo do percurso. 

7 - DATA DA PROVA 

Você terá 90 dias de janela aberta para escolher o momento de realizar a sua prova a contar do dia da largada oficial dia 27/06/2021.

Atividades cadastradas antes ou após o prazo de conclusão serão desconsideradas. 

As atividades devem ser realizadas da forma escolhida pelo atleta e o aplicativo  de monitoramento de atividades deve ser finalizado ao executar a distância proposta. Não nos responsabilizamos em casos de mau funcionamento dos aplicativos utilizados para trackear sua corrida. 

8 - CONTROLE E RESULTADOS 

Não controlaremos os resultados e a Rikam declara-se isenta de fazer a conferência dele, acreditando fielmente no resultado postado em sua rede social com as hashtags e marcações solicitadas: @meaisrikam #meiadarikam #timerikam

9 - REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS 

1. O atleta inscrito no evento assume total responsabilidade pelas informações fornecidas no ato da inscrição, bem como declara gozar de boa saúde e estar apto(a) para praticar atividade física. Também declara aceitar e acatar totalmente o regulamento e as regras do evento e assume quaisquer outras despesas necessárias ou relacionadas à sua participação; 

2. Ao participar deste evento, os(as) inscritos(as) cedem outorgando a permissão irrevogável à Organização e seus concessionários, todos os direitos de utilização de sua imagem, e voz semelhança, para finalidades legítimas e promocionais, em conexão com qualquer meio de comunicação e propaganda, assim como, autoriza o possível envio de mensagens informativas através de e-mails, cartas, torpedos SMS e por outros meios, para seus telefones e endereços cadastrados, renunciando ao recebimento de qualquer renda que vier a ser auferida com direitos a televisão ou qualquer outro tipo de transmissão, para esta e próximas provas do mesmo evento e de eventos congêneres, declinando de qualquer compensação financeira relativa ao evento,sendo conhecedor de seu formato e execução; 

3. O dinheiro da inscrição não será devolvido caso o participante desista da prova e não haverá reembolso por parte da organização, bem como seus patrocinadores, apoiadores e realizadores, de nenhum valor correspondente a equipamentos ou acessórios utilizados pelos atletas no evento, independente de qual for o motivo, nem por qualquer extravio de materiais ou prejuízos que por ventura o atleta venha a sofrer durante a participação da prova; 

4. A Rikam bem como seus patrocinadores, apoiadores e realizadores, não se responsabilizam por prejuízos ou danos causados pelo atleta inscrito no evento, seja ao patrimônio público, a terceiros ou outros participantes, sendo esses de única e exclusiva responsabilidade do autor; 

5. A organização do evento recomenda a todos os atletas a realização de uma rigorosa avaliação médica antes de praticar qualquer tipo de atividade física, inclusive antes de participar deste evento; 

6. As dúvidas ou omissões deste Regulamento serão dirimidas pela Comissão Organizadora de forma soberana, não cabendo recursos a estas decisões. Dúvidas ou informações técnicas podem ser esclarecidas com a Organização pelo e-mail: contato@meiasrikam.com.br. 

7. Os participantes são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. 

13 - TERMO DE RESPONSABILIDADE 

Eu, “identificado (a) no cadastro da inscrição”, em perfeito uso de minhas faculdades mentais, DECLARO para os devidos fins de direito que: 

1. Estou ciente de que se trata de um Evento Virtual, onde posso correr onde quiser, entre as datas estabelecidas, respeitando as normas e regras descritas no regulamento deste evento; 

2. Estou ciente que devo obedecer as normas, orientações/recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde do Brasil, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, além dos demais órgãos públicos de nossa cidade , quanto ao distanciamento social, executando a prova em casa, vias públicas; ou qualquer outro local permitido; 

3. Estou em plenas condições físicas e psicológicas de participar deste Evento e, que não existe nenhuma recomendação médica que me impeça de praticar atividades físicas, ciente de que a organização do evento não se responsabiliza por apoio médico ou nenhum tipo de suporte de atendimento e emergência. 

4. Li, conheço, aceito e submeto-me integralmente a todos os Termos do Regulamento do Evento;
5. Estou ciente das penalidades e possível desclassificação que posso sofrer caso descumpra o regulamento se comprovada alguma fraude; 

6. Autorizo o uso de minha imagem, para fins de divulgação do Evento, por fotos, vídeos e entrevistas, em qualquer meio de comunicação, sem ônus para a Organização, parceiros e apoiadores; 

7. Estou ciente que não haverá premiação de ranking geral e nem de quaisquer outros tipos; 

8. Estou ciente de que não haverá devolução da quantia paga pela inscrição, caso o(a) atleta(a) comunique a desistência da corrida fora do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90 CDC - Lei no 8.078 de 11 de setembro de 1990 dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados 

9. Compreendi e estou de acordo com todos os itens deste TERMO DE RESPONSABILIDADE.